Termos de uso

O presente instrumento estabelece os Termos de Uso ("Termos") do software como serviço (SaaS) Elena.IA, disponibilizado pela operadora da plataforma ("Overdev.io").

O uso do serviço implica aceitação integral destes Termos. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

Ao cadastrar usuários na sua organização, você garante que obteve autorização para vinculá-los a estes Termos.

Elena.IA é uma plataforma multi-tenant de automação comercial que pode incluir, conforme o plano contratado: CRM, qualificação de leads, assistentes de IA, inbox, integração com WhatsApp, campanhas de mensagens e recursos empresariais adicionais.

Funcionalidades, limites e cotas dependem do plano ativo, das configurações da organização e da disponibilidade técnica do serviço.

A Plataforma não é afiliada, endossada ou operada pela Meta Platforms, Inc. nem pelo WhatsApp LLC. O WhatsApp é marca de terceiros.

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e manter a confidencialidade das credenciais de acesso.

É vedado compartilhar login entre pessoas não autorizadas, revender acesso sem autorização expressa ou utilizar a conta de terceiros.

Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua organização, inclusive por usuários convidados e integrações configuradas por você ou sua equipe.

Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta ou suspeita de comprometimento de segurança.

Planos mensais, sob demanda e compras avulsas de crédito estão sujeitos às condições comerciais vigentes no momento da contratação, incluindo preços, cotas e funcionalidades habilitadas.

Pagamentos processados por provedores terceiros (por exemplo, Stripe) estão também sujeitos aos termos desses provedores.

Cotas e recursos não utilizados dentro do ciclo de faturamento, salvo disposição expressa em contrário, não geram direito a reembolso proporcional automático.

Você pode cancelar assinaturas recorrentes conforme as opções disponíveis no painel ou mediante solicitação aos canais de suporte. O cancelamento não exime o pagamento de valores já devidos.

Reservamo-nos o direito de alterar preços e planos com aviso prévio razoável, sem prejuízo de contratos específicos formalizados por escrito.

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos, em conformidade com a legislação brasileira e internacional aplicável, incluindo normas de proteção de dados, defesa do consumidor e comunicações eletrônicas.

É expressamente proibido, sem limitação:

A integração com WhatsApp depende de conexão com números e infraestrutura de mensageria que podem utilizar APIs ou métodos em relação ao ecossistema Meta/WhatsApp. Você reconhece essa natureza técnica do serviço.

Automações, campanhas em massa, respostas por IA, disparos agendados e demais fluxos configurados por você são de sua exclusiva responsabilidade quanto ao conteúdo, frequência, base legal, opt-in/opt-out e conformidade com as Políticas de Mensagens, Termos de Serviço e Comércio do WhatsApp e demais regras da Meta aplicáveis.

A Meta e o WhatsApp podem, a seu critério, limitar, suspender ou encerrar números, aplicar restrições de envio ou promover banimentos por violação de suas políticas, independentemente da Plataforma. Essas decisões são de responsabilidade exclusiva da Meta e de terceiros envolvidos na cadeia de mensageria.

Elena.IA e a Plataforma não garantem entrega, disponibilidade contínua de números conectados nem ausência de bloqueios. Não nos responsabilizamos por banimentos, perda de linha, queda de qualidade de entrega, filas rejeitadas ou prejuízos comerciais decorrentes de ações da Meta, de operadoras ou de fatores fora do nosso controle razoável.

Você deve manter práticas de envio responsável (segmentação, cadência, conteúdo relevante, respeito a solicitações de descadastro) e monitorar indicadores de qualidade. Recomendamos revisar periodicamente as políticas oficiais do WhatsApp Business e da Meta.

A Plataforma pode implementar limites técnicos, pausas automáticas ou suspensão de envios para proteger a infraestrutura e reduzir riscos sistêmicos, sem que isso constitua assunção de responsabilidade pelas políticas da Meta.

Você mantém a titularidade sobre leads, mensagens, arquivos e demais dados que inserir ou gerar na Plataforma.

Ao utilizar o serviço, você concede à Plataforma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço, cumprir obrigações legais e melhorar a operação (incluindo logs e métricas agregadas).

Você declara possuir direitos e autorizações sobre os dados tratados e que o tratamento realizado via Plataforma está amparado em base legal aplicável, inclusive sob a LGPD quando couber.

Respostas, scores, sugestões e automações geradas por IA são auxiliares e podem conter imprecisões. Você deve revisar conteúdos sensíveis antes do envio a clientes finais.

Não utilize saídas de IA para decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre titulares sem supervisão humana adequada, quando a lei exigir.

O uso de provedores de IA de terceiros pode implicar processamento de trechos de conversa conforme descrito na Política de Privacidade.

Marcas, interface, código, documentação e demais ativos da Elena.IA pertencem à Plataforma ou a seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere propriedade intelectual ao usuário, salvo licença de uso durante a vigência contratual.

Feedback e sugestões enviados podem ser utilizados para aprimorar o produto sem obrigação de compensação, salvo acordo escrito em contrário.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer.

Podemos modificar, incluir ou descontinuar funcionalidades, desde que não haja redução material e unilateral de plano já pago sem alternativa equivalente ou reembolso proporcional quando aplicável por lei ou contrato específico.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Plataforma não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos indiretos, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

Nossa responsabilidade total agregada por qualquer causa relacionada a estes Termos fica limitada ao montante pago por você à Plataforma nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a reclamação, ou, na ausência de pagamento, ao valor correspondente a três (3) meses do plano contratado à época.

As limitações acima não se aplicam em hipóteses de dolo ou culpa grave, nem afastam direitos irrenunciáveis previstos em lei.

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Plataforma, suas controladoras, afiliadas, diretores e colaboradores de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido do WhatsApp ou de automações; (c) conteúdo enviado ou bases de contatos utilizadas; (d) violação de direitos de terceiros ou de lei aplicável.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, sem prejuízo de outras medidas, em caso de suspeita de fraude, inadimplência, risco à infraestrutura, violação destes Termos ou exigência legal.

Você pode encerrar o uso a qualquer tempo; obrigações de pagamento pendentes e cláusulas que por natureza devam sobreviver permanecerão válidas.

Após o encerramento, dados poderão ser retidos pelo prazo necessário para cumprimento legal, defesa de direitos e backup rotineiro, conforme a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A data de vigência será indicada no topo do documento.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso no painel ou outros meios razoáveis. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da sede da operadora da Plataforma, salvo disposição legal imperativa em favor do consumidor pessoa física.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@overdev.io.